O Financiamento do sistema de Saude no Brazil e a busca da Equidade

Abstract

Como primeiro passo rumo à apresentação dos resultados alcançados por esta pesquisa, traçaremos um breve resumo da base conceituai adotada pela equipe para tratar do tema da eqüidade nos mecanismos de alocação de recursos, destinados à estruturação dos sistemas municipais de saúde no SUS. Cabe mencionar que esta discussão conceituai já foi apresentada no corpo do 1° Relatório Técnico (Dezembro, 2000), que compõe a primeira deste conjunto de mais três partes (Relatório: Estudo dos Municípios-Casos; Relatório: Descrição do Método e Relatório Técnico Final) em que a pesquisa está relatada. Vale lembrar que a discussão conceituai inicialmente realizada girou em torno dos temas da Eqüidade e Eqüidade em Saúde; dos modelos epidemiológicos que orientam a atenção em Saúde e seu potencial redutor de desigualdades; dos instrumentos correntes de avaliação de serviços e sistemas de saúde, orientados pela busca da eqüidade; da grade de indicadores capazes de dimensionar a situação de condições de vida e saúde, bem como, da resposta do sistema de saúde aos problemas existentes; e dos mecanismos de financiamento do sistema, especificamente a sua dimensão de alocação dos recursos e sua eficiência em promover a eqüidade. Partindo-se de uma concepção genérica de Eqüidade, entendida como o tratamento desigual dos desiguais, resulta que é necessária a interveniência de ações justas (orientadas por um senso de justiça) para dirimir situações histórica e economicamente construídas de modo a segmentar a sociedade. Tomada no plano normativo, a Eqüidade reúne o conjunto das ações capazes de operar o tratamento desigual dos desiguais. Mas, em termos estratégicos, é necessário reconhecer que a sociedade opera em regime de escassez. Isto coloca uma dificuldade inicial, abordada pelas correntes liberal e utilitarista de pensamento, dificuldade que se expressa nas políticas de garantia da igualdade de oportunidades e de satisfação das necessidades mínimas a todos que as apresentem. Contornar tal problema, proveniente em última instância das manobras derivadas do regime de escassez, exige a busca da eficiência. Entretanto, decidimos pela incorporação dos mecanismos de eficiência nas ações a serem desempenhadas, mas não na própria definição de Justiça Social ou de Eqüidade.